Termos de Uso

A Central do Motorista é uma ferramenta que ajuda motoristas de aplicativo a registrar ganhos por plataforma (Uber, 99, InDrive e outros) e despesas, e visualizar resultados consolidados como ganho líquido, custo por quilômetro e ganho por hora.

O que o serviço não é: não somos uma empregadora/contratante, não intermediamos pagamentos das plataformas, não fornecemos seguro, não emitimos notas fiscais e não realizamos cálculos oficiais de tributos.

Ao criar uma conta, você declara ter pelo menos 18 anos e capacidade civil para aceitar estes termos. Se você usa o serviço em nome de uma pessoa jurídica, declara ter poderes para vinculá-la.

• Você é responsável pela veracidade dos dados informados no cadastro e por mantê-los atualizados.
• Você é responsável por guardar sua senha em segurança e por todas as atividades realizadas em sua conta.
• Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado da sua conta.
• Reservamo-nos o direito de recusar cadastros ou encerrar contas em caso de violação destes termos.

Ao usar a Central do Motorista, você se compromete a não:

• Violar leis aplicáveis ou direitos de terceiros;
• Tentar acessar áreas restritas, contas de outros usuários ou sistemas internos sem autorização;
• Realizar engenharia reversa, scraping em massa ou abuso da infraestrutura;
• Inserir conteúdo ilícito, falso para fins fraudulentos, ou que contenha código malicioso.

Os dados que você registra (ganhos, despesas, veículo etc.) são seus. Concedemos a você uma licença de uso pessoal e intransferível para acessar e usar o serviço.

A marca, o nome “Central do Motorista”, o código-fonte, o design, o conteúdo dos textos e todos os elementos do serviço pertencem a MARCOS DA SILVA CAMARGO LTDA. Você não pode copiar, redistribuir ou criar obras derivadas sem autorização por escrito.

• A Central do Motorista não constitui aconselhamento financeiro, contábil, jurídico ou fiscal. As informações exibidas são meramente informativas.
• Todos os cálculos são estimativas baseadas exclusivamente nos dados que você digita. Erros de digitação, esquecimentos ou categorizações incorretas afetam os resultados.
• Você é o único responsável pelas suas obrigações como motorista autônomo ou MEI, incluindo declarações à Receita Federal, recolhimento de DAS, INSS e demais tributos. Consulte um contador para decisões fiscais.
• O serviço é fornecido “como está” (as-is), sem garantias de disponibilidade contínua, ausência de erros ou adequação a uma finalidade específica.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Central do Motorista não responde por lucros cessantes, danos indiretos ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do serviço, nem por decisões tomadas com base nas informações exibidas.

Nada nestes termos limita responsabilidades que não possam ser excluídas por lei, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor.

O serviço, na sua versão atual, é oferecido gratuitamente. Caso venhamos a oferecer planos pagos, condições específicas de cobrança, renovação e cancelamento serão apresentadas antes da contratação.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento solicitando por e-mail em mscamargo.dev@gmail.com.

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes termos, uso abusivo, fraude ou determinação legal, com aviso prévio razoável sempre que possível.

O tratamento dos seus dados pessoais é descrito na Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos.

Podemos atualizar estes termos. A data da última atualização é exibida no topo. Alterações materiais serão comunicadas com antecedência razoável, quando possível. O uso continuado do serviço após a alteração indica aceitação dos novos termos.

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo–SP, sede da controladora, para dirimir quaisquer controvérsias, respeitadas as regras de competência do Código de Defesa do Consumidor.

MARCOS DA SILVA CAMARGO LTDA — CNPJ 55.469.873/0001-30
E-mail: mscamargo.dev@gmail.com